Embarque

Passageiro brasileiro:

Em voos domésticos o passageiro pode apresentar qualquer documento oficial com foto que permita a sua identificação. 

Nos voos internacionais é preciso passaporte brasileiro válido.

No caso de viagens para Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela, também é aceito como documento de viagem a Carteira de Identidade Civil (RG).

Dica:

Fique atento, pois as carteiras de motorista e carteiras profissionais ou funcionais não são aceitas.

Passageiro estrangeiro:

Em voos domésticos são necessários Passaporte ou Cédula de Identidade de Estrangeiro – CIE (RNE). São aceitos ainda a Identidade Diplomática ou Consular resultado de acordos internacionais firmados pelo Brasil.

Nos voos internacionais é obrigatório o Passaporte ou a carteira de identidade para cidadãos dos países do Mercosul.

Crianças e adolescentes:

Em voos domésticos é aceita a Certidão de Nascimento (original ou cópia autenticada) ou documento válido com foto. Para crianças de até 12 anos também deve ser apresentado documento que comprove a filiação ou parentesco com o responsável, observadas as demais exigências estabelecidas pelo ECA e pela Vara da Infância e Juventude do local de embarque.

No caso de voos internacionais, o documento de identificação é o Passaporte, além do previsto pelo Conselho Nacional de Justiça e das determinações da Vara da Infância e Juventude do local de embarque, bem como as orientações da Polícia Federal – DPF.

Dica Importante:

A carteira de estudante não é um documento de identificação previsto para o embarque.

É possível que crianças e adolescentes viajem desacompanhados dos pais?

Em voos domésticos qualquer adolescente (entre 12 e 17 anos) pode viajar independentemente de autorização dos responsáveis. Crianças (até 12 anos incompletos) estão sujeitas às exigências legais.

Nos voos internacionais, o embarque de menor desacompanhado dos responsáveis ou na companhia de apenas um destes é exigida a apresentação de autorização judicial.

Índios

Em viagens nacionais, além dos documentos previstos para passageiros de nacionalidade brasileira, é possível o embarque com a autorização de viagem expedida pela FUNAI ou outro documento de emissão do mesmo órgão que identifique o índio.

Em viagens internacionais, o documento a ser apresentado é o passaporte, observada a necessidade de adoção de outros procedimentos instituídos pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e/ou pelo Departamento de Polícia Federal.

Casos de documentos perdidos ou furtados

Em voos domésticos em caso de furto, roubo ou extravio de documentos, será aceito o registro de ocorrência emitido há menos de 60 dias.

No caso de voos internacionais, somente novo Passaporte. Se a perda se der em território estrangeiro, procure a embaixada do Brasil ou outra representação diplomática brasileira.

 

Documentos para embarque

A dica é sempre organizar seus documentos antes de embarcar, eles devem estar em boas condições e possuir foto para identificação do viajante.

Documentos aceitos para voos nacionais

  • Carteira de Identidade;
  • Passaporte;
  • Carteira Nacional de Habilitação;
  • Carteiras Profissionais emitidas pelos Conselhos Nacionais (com foto), desde que tenham fé pública em todo território nacional;
  • Carteira de Trabalho;
  • Cartões de identidade expedidos pelo Poder Judiciário ou Legislativo, no nível federal ou estadual, e também cartões de identidade expedidos pelo ministério ou órgão subordinado à Presidência da República, incluindo o Ministério da Defesa e os Comandos da Aeronáutica, da Marinha e do Exército;
  • Caso um destes documentos tenha sido furtado, roubado ou extraviado, o cliente pode apresentar o Registro de Ocorrência desde que este tenha sido emitido a menos de 60 dias da data de embarque;

Menor desacompanhado

Se você é responsável legal de uma criança que tenha mais de 5 anos e seja menor de 12 anos e, esta fará uma viagem aérea nacional desacompanhada, providencie autorização judicial para que ela possa embarcar.

A criança deverá viajar com:

  • Autorização do Juizado de Menores;
  • Documento de identificação pessoal;
  • Protocolo de Autorização de Viagem de Menor Desacompanhado preenchido.

Podem ser usados como documentos de identificação para crianças entre 5 anos completos a 11 anos e 11 meses:

  • Passaporte dentro do prazo de validade;
  • Carteira de Identidade (RG) original ou cópia autenticada;
  • Certidão de Nascimento original ou cópia autenticada.

Se o menor desacompanhado tiver de 12 anos a 17 anos e 11 meses, ele não precisa da autorização judicial e pode utilizar:

  • Passaporte dentro do prazo de validade;
  • Carteira de Identidade (RG) original ou cópia autenticada;
  • Certidão de Nascimento original ou cópia autenticada;
  • Carteira de trabalho.​

Documentos para voos internacionais

Países membros do Mercosul, ou que possuem acordos de viagem com o Brasil, como Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile, Venezuela e Bolívia:

  • Carteira de Identidade original – o documento deve ter menos de 10 anos de emissão;
  • Cédula de Identidade de Estrangeiro original expedida pela Polícia Federal (RNE);
  • Passaporte original dentro da validade.

Se você é cidadão de algum país membro pleno ou estado associado do Mercosul, é permitida a apresentação apenas da cédula de identidade original ou passaporte dentro do prazo de validade.

Se você é estrangeiro de algum país fora do Mercosul (e também não é de um Estado Associado), você precisa obrigatoriamente apresentar o passaporte.

Menor desacompanhado

Crianças e adolescentes de 5 a 17 anos e 11 meses podem viajar para outros países com:

  • Autorização da viagem de ambos os pais ou autorização judicial*;
  • Passaporte válido original;
  • Carteira de identidade (RG) original (somente para países do MERCOSUL).​

* A autorização de viagem emitida pelos pais deve ter firma reconhecida (do pai e da mãe) e ser apresentada em duas vias originais. Já a autorização judicial precisa ser apresentada em única via original.

Dicas Importantes:

Todos os documentos precisam estar dentro do prazo de validade, com exceção do RNE para idosos acima de 60 anos.

Antes de comprar a sua passagem, a dica é consultar o consulado do país de destino para se informar sobre o visto, já que as regras variam de país para país.

A maior parte dos destinos exigem passaporte válido por pelo menos 6 meses.

Fonte: ANAC

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